ADVOGADO DA RECUSA
A Defesa completa para quem recusou o bafômetro
Orientação jurídica especializada em casos de Lei Seca.
Foi parado na Blitz e recusou o teste do Bafômetro?
Muita gente ainda acredita que dizer “não” ao teste é a melhor forma de evitar problemas. Mas a verdade é que a recusa está prevista como infração gravíssima no Código de Trânsito Brasileiro.
Você tem direito à ampla defesa! Evite a suspensão da sua CNH com o Doutor da Recusa.
Portanto, mesmo que você seja pego, vale a pena levar o caso para um advogado analisar, pois se alguma formalidade não foi cumprida, há a possibilidade de anular a penalidade.
Você sabia que recusar o teste do bafômetro pode ser tão grave quanto dirigir alcoolizado?
Consequências:
Multa de R$ 2.934,70
Suspensão do Direito de Dirigir por 12 meses
Curso de Reciclagem
Quem é o Doutor da Recusa?
Dr. Adriano Sena- OAB/ES
Sou advogado especialista em Direito de Trânsito com atuação focada em casos de recusa ao bafômetro.
Sua solução jurídica começa aqui.
Por que contratar um advogado especialista em Trânsito?
O advogado especialista em DIREITO DE TRÂNSITO COM DEFESAS ESTRATÉGICAS vai te conduzir no caminho mais rápido e seguro para solucionar problemas relacionados às infrações de trânsito.
O objetivo é dar segurança ao condutor garantindo seu direito de dirigir sem fazer falsas promessas.
Somente o advogado é capaz de te amparar tanto na esfera administrativa quanto judicial, dispensando assim ter de contratar diversos prestadores de serviço, concentrando a solução do seu problema em um só profissional plenamente capacitado.
Etapas da Defesa Administrativa
DEFESA PRÉVIA
Contestação da autuação ainda antes da penalidade ser aplicada.
JARI
Primeira instância recursal administrativa após a penalidade ser imposta.
CETRAN
Segunda instância recursal. Possibilidade final de anulação da penalidade.
Durante todas as fases, sua CNH continua válida e você pode dirigir normalmente.
Perguntas Frequentes
Dúvidas comuns dos motoristas
Sou obrigado a realizar o teste do bafômetro?
Ninguém pode ser obrigado a soprar o bafômetro. Mas a recusa é infração administrativa (art. 165-A do CTB), e o STF decidiu em 2022 (Tema 1079) que essa punição é constitucional. A defesa se concentra na análise técnica do processo.
É possível contestar um resultado positivo do bafômetro?
Sim. Resultados do bafômetro podem ser contestados com base em argumentos técnicos e legais. Falhas na calibração ou procedimentos inadequados são alguns exemplos que podem invalidar o teste.
É possível evitar a suspensão da CNH após recusar o teste do bafômetro?
Sim, com uma defesa adequada que questione a legalidade da parada ou as instruções dadas pelo agente de trânsito.
Quais são as penalidades para um teste de bafômetro positivo?
Além da multa e suspensão da CNH, um teste positivo pode levar a implicações criminais. É crucial ter uma defesa eficaz para evitar essas consequências.
Minha CNH é suspensa na hora se o resultado for positivo?
Não. Você pode dirigir normalmente durante todo o processo administrativo.
Recusa ao teste do bafômetro é crime?
Não. É infração administrativa.
Como um advogado pode ajudar em casos de teste do bafômetro?
Um advogado especialista oferece uma defesa sólida, baseada nas decisões judiciais e práticas legais mais recentes, com análise técnica de cada etapa do processo.
Aquele "bastão" usado na blitz não serve como prova!
O etilômetro passivo é apenas um equipamento de triagem. Ele não mede o teor de álcool e não pode embasar penalidades. Por isso, uma autuação baseada apenas nesse equipamento precisa ser analisada com atenção.
Como anular um auto de infração?
É possível anular uma multa por diversos motivos legais, entre eles:
Ausência de informações obrigatórias no auto de infração (marca/modelo do etilômetro, número de série, local da infração, etc).
Falta de assinatura ou identificação clara do agente de trânsito.
Ausência de prova concreta da infração.
Notificação não enviada no prazo legal de 30 dias (art. 281, parágrafo único, II, do CTB – decadência do DETRAN)
Ausência de documentos obrigatórios ou inconsistência entre o auto de infração e os registros no sistema do órgão de trânsito.
Eu analiso todos esses pontos de forma técnica e personalizada, buscando a nulidade do processo e a preservação do seu direito de dirigir.
CNH Suspensa ou Cassada?
Calma! O DETRAN pode ter errado na contagem dos seus pontos.
O DETRAN pode considerar pontos fora do prazo de 12 meses, causando suspensão direta.
Existe também a suspensão por infração específica.
Multas podem ser anuladas por perda de prazo do órgão ou falta de notificações corretas.
Clique abaixo e descubra se sua suspensão pode ser anulada.
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